RGPD - Os Seus Direitos
Ultima atualizacao: 7 de Janeiro de 2026
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais. Esta pagina explica os seus direitos e como os exercer junto da solarbloomes.com.
1. Responsavel pelo Tratamento
O responsavel pelo tratamento dos seus dados e:
solarbloomes.com
Rua Kantinho, 13
4050-000 Matosinhos
Portugal
Para questoes sobre protecao de dados, contacte-nos em:
Email: support@solarbloomes.com
2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
O RGPD confere-lhe os seguintes direitos:
2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Tem o direito de:
- Saber se tratamos dados pessoais sobre si
- Aceder a esses dados
- Receber informacao sobre como os dados sao usados
- Saber com quem partilhamos os seus dados
- Conhecer o periodo de retencao dos dados
- Obter uma copia dos seus dados pessoais
2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)
Tem o direito de:
- Corrigir dados pessoais incorretos
- Completar dados incompletos
- Atualizar informacoes desatualizadas
Comprometemo-nos a corrigir os dados no prazo de 30 dias apos o seu pedido.
2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)
Tambem conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe pedir a eliminacao dos seus dados quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
- Retira o consentimento (se o tratamento se basear no consentimento)
- Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos prevalecentes
- Os dados foram tratados ilegalmente
- Ha obrigacao legal de apagar os dados
Nota: Este direito pode nao se aplicar quando o tratamento e necessario para cumprir obrigacoes legais.
2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)
Pode pedir a limitacao do tratamento quando:
- Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
- O tratamento e ilicito, mas prefere limitacao em vez de apagamento
- Ja nao precisamos dos dados, mas precisa deles para exercer direitos legais
- Opos-se ao tratamento (durante a verificacao)
2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)
Tem o direito de:
- Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
- Transferir esses dados para outro responsavel
- Pedir a transferencia direta entre responsaveis (quando tecnicamente possivel)
Este direito aplica-se quando o tratamento se baseia no consentimento ou num contrato e e realizado por meios automatizados.
2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:
- O tratamento se baseia em interesses legitimos
- Os dados sao usados para marketing direto
- Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica
Se se opuser ao marketing direto, deixaremos imediatamente de tratar os seus dados para esse fim.
2.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)
Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos juridicos ou o afetem significativamente.
Nota: Nao utilizamos sistemas de decisao totalmente automatizados.
3. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos:
3.1 Por Email
Envie um email para support@solarbloomes.com com:
- Assunto: "Pedido RGPD - [Tipo de Direito]"
- O seu nome completo
- O endereco de email associado
- Descricao clara do seu pedido
- Prova de identidade (se necessario)
3.2 Por Correio
Envie uma carta para:
solarbloomes.com - Pedido RGPD
Rua Kantinho, 13
4050-000 Matosinhos
Portugal
3.3 Prazo de Resposta
Respondemos a todos os pedidos no prazo de:
- 1 mes para pedidos simples
- 3 meses para pedidos complexos (com notificacao previa)
4. Retirar o Consentimento
Se deu consentimento para o tratamento dos seus dados, pode retira-lo a qualquer momento:
4.1 Para Cookies
- Clique no botao de configuracoes de cookies no rodape do site
- Desative os cookies que deseja recusar
- Guarde as suas preferencias
Tambem pode limpar os cookies atraves das configuracoes do seu navegador.
4.2 Para Newsletter
- Clique no link "cancelar subscricao" em qualquer email
- Ou contacte-nos em support@solarbloomes.com
4.3 Para Outros Tratamentos
Envie um email para support@solarbloomes.com indicando que deseja retirar o consentimento.
Nota: A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
5. Gestao de Cookies
Usamos os seguintes tipos de cookies:
5.1 Cookies Essenciais
Necessarios para o funcionamento do site. Incluem:
- Preferencias de cookies
- Seguranca do site
Estes cookies nao podem ser desativados.
5.2 Cookies de Analise
Ajudam-nos a entender como usa o site. Sao opcionais e requerem o seu consentimento.
5.3 Cookies de Marketing
Usados para publicidade relevante. Sao opcionais e requerem o seu consentimento.
5.4 Como Gerir Cookies no Navegador
- Chrome: Configuracoes > Privacidade e seguranca > Cookies
- Firefox: Opcoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
- Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
- Edge: Configuracoes > Cookies e permissoes do site
6. Reclamacoes
Se considera que os seus direitos foram violados, pode:
6.1 Contactar-nos Primeiro
Encorajamos o contacto direto para resolver qualquer problema:
Email: support@solarbloomes.com
6.2 Reclamar a Autoridade de Controlo
Tem o direito de apresentar reclamacao junto da:
Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.o
1200-651 Lisboa
Portugal
Website: www.cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
7. Seguranca dos Dados
Protegemos os seus dados atraves de:
- Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
- Acesso restrito aos dados pessoais
- Formacao regular da equipa sobre protecao de dados
- Auditorias periodicas de seguranca
- Procedimentos de resposta a incidentes
8. Transferencias Internacionais
Os seus dados sao tratados principalmente na Uniao Europeia. Se for necessaria transferencia para paises terceiros, garantimos protecao adequada atraves de:
- Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
- Decisoes de adequacao (quando aplicavel)
9. Retencao de Dados
Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:
- Dados de contacto: 2 anos apos a ultima interacao
- Subscricao de newsletter: Ate cancelar
- Cookies de analise: 26 meses
- Preferencias de cookies: 1 ano
- Dados para obrigacoes legais: Conforme exigido por lei
10. Atualizacoes a Esta Pagina
Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes legais ou nas nossas praticas. A data de atualizacao aparece no topo da pagina.
11. Contacto
Para questoes sobre RGPD ou protecao de dados:
Email: support@solarbloomes.com
Morada: Rua Kantinho, 13, 4050-000 Matosinhos, Portugal
Respondemos a todas as questoes no prazo de 5 dias uteis.